A compra de qualquer produto na loja virtual da Dimodas Lingerie, hospedada no endereço eletrônico dimodaslingerie.com.br, de propriedade de Gonçalo Souto Diogo Junior, inscrita no CPF sob o nº. 607.007.353-30, com sede na Rua Esperanto, 1089, Loja D, Fortaleza, Ceará, ou através do televendas e/ou demais canais não presenciais, implica na concordância por parte do consumidor com todos os termos e condições do presente contrato.
Considerando que:
Dimodas Lingerie é uma empresa cuja principal atividade consiste na comercialização de produtos via internet ou através de telemarketing;
O usuário é pessoa física ou jurídica, regularmente inscrita no CPF ou CNPJ, com cadastro corretamente preenchido, e cujas informações, na medida do possível, tenham sido validadas por Gonçalo Souto Diogo Junior ou por terceiros contratados.
O usuário declara estar agindo de boa fé e no gozo de sua capacidade civil para celebrar o presente Contrato, declarando que compreendeu, leu e está de acordo com todos os termos e condições aqui previstos, bem como leu e está de acordo com os procedimentos e prazos nas instruções para , vigentes na data da solicitação da transação comercial e disponibilizados na página principal do Site.
Cláusula Sétima: Exceto se especificado de forma diferente na confirmação do pedido, os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 21h00, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial. O prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 02 (dois) dias úteis para ser realizado.
Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas por Gonçalo Souto Diogo Junior.
Parágrafo Segundo: A entrega será realizada no endereço solicitado, quando possível, e poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.
Parágrafo Terceiro: Após a conclusão do pedido não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.
Parágrafo Quarto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo usuário, (iv) da mudança de endereço do usuário e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções, greves ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.
Parágrafo Quinto: No caso de entrega pelos Correios, é possível que a área do endereço de entrega não disponha do serviço de entrega domiciliar ou ainda, que este serviço tenha sido suspenso temporariamente ou encerrado. Neste caso, o Usuário deverá procurar a agência dos Correios que atende ao CEP do endereço de entrega, observando os prazos portando a documentação necessária conforme instrução dos Correios.
Parágrafo Sexto: Ao receber a encomenda, o Usuário deverá assegurar que o pacote ou embalagem esteja em perfeito estado, não apresentando sinais de não conformidade, tais como rasgos, sinais de violação, danos na estrutura da embalagem ou ainda outros sinais de transporte e armazenagem inadequados. Caso o Usuário constate algum destes sinais ou não esteja confortável em receber a encomenda, deverá recusar sua entrega e entrar em contato imediatamente com a Fornecedora através dos canais disponibilizados no Site informando a ocorrência para que a Fornecedora tome as devidas providências.
Parágrafo Sétimo: Ao aceitar receber a encomenda, mesmo que através de um terceiro, o Usuário declara estar ciente que (i) deverá comunicar imediatamente à Gonçalo Souto Diogo Junior o ocorrido por qualquer um dos canais disponíveis no Site e (ii) os prazos e condições para Devolução por Arrependimento serão aplicados para dirimir eventuais falhas que possam ter sido causadas por transporte ou armazenamento inadequados ou ainda qualquer divergência entre os itens pedidos e recebidos, uma vez que a encomenda tenha sido aceita pelo Usuário.
Cláusula Oitava: Gonçalo Souto Diogo Junior tem todo o cuidado para manter as informações contidas no site corretas e atualizadas. No entanto, podem acontecer erros tipográficos em nomes e descrições de produtos, incorreções em preços e disponibilidade de itens. Assim que tais problemas forem percebidos ou reportados, Gonçalo Souto Diogo Junior tem o direito de corrigi-los a qualquer momento. Os valores de promoções também estão sujeitos a alterações, sem necessidade de aviso prévio.
Parágrafo Primeiro: É possível que haja divergência na tonalidade dos produtos devido às diferenças de calibragem e brilho dos monitores de computadores e telas de celular. Pequenos detalhes podem não aparecer adequadamente, ou ainda, podem não ser visíveis dependendo do equipamento utilizado pelo Usuário. Não nos responsabilizamos por tais discrepâncias. Ainda assim, o Usuário, a seu critério, poderá solicitar a Devolução por Arrependimento, respeitando os prazos e instruções estabelecidos.
Cláusula Nona: O presente contrato visa assegurar o atendimento facilitado do consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/113.
Cláusula Décima: A relação entre Gonçalo Souto Diogo Junior e o usuário é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste contrato. O usuário consente, expressamente, com a competência deste juízo e renuncia à competência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Cláusula Décima Primeira: Gonçalo Souto Diogo Junior reserva-se o direito de modificar os Termos e Condições, Política de Devolução, Política de Troca, Política de Privacidade, bem como outra política ou conteúdo relevante a qualquer momento, sem aviso prévio.
Cláusula Décima Segunda: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este contrato será o de domicílio do consumidor.
